Estes termos e condições gerais de uso e de compra e venda aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica BotConversa LTDA, devidamente registrada sob o CNPJ n. 39.994.996/0001-33, e-mail: suporte@botconversa.com.br, com sede em:
R CONS MOREIRA DE BARROS, n 2268, Sala 71;
LAUZANE PAULISTA ;
São Paulo - SP;
CEP 02.430-001.
representada por:
Thiago Correa Lopes Simões, na qualidade de proprietário, CPF n. 13601509784, Carteira de Identidade (RG) n. 294750245, expedida por DETRAN/RJ
doravante denominada EDITOR DO SITE,
por meio do site BotConversa, com o seguinte endereço: botconversa.com.br.
I. DO OBJETO
O site BotConversa caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços, incluindo a venda à distância e por meio eletrônico de produtos e de serviços:
disponibilização de uma ferramenta não oficial para automação de conversas do aplicativo WhatsApp.
O BotConversa disponibiliza duas modalidades de operação, conforme o plano contratado pelo USUÁRIO:
(i) ferramenta de automação não vinculada à API Oficial do WhatsApp Business, sem custo adicional de mensagens; e
(ii) integração com a API Oficial do WhatsApp Business Platform, mediante contratação de plano específico, sujeita às condições descritas na Seção II destes Termos.
II. DA UTILIZAÇÃO DA API OFICIAL DO WHATSAPP BUSINESS
A BotConversa opera exclusivamente por meio da API Oficial da Plataforma do WhatsApp Business, na qualidade de parceira oficial da Meta (Meta Business Partner). Ao utilizar os serviços da BotConversa, o USUÁRIO declara estar ciente e concorda com as seguintes condições:
1. A BotConversa é uma plataforma intermediária que utiliza a API Oficial do WhatsApp Business para viabilizar os serviços de automação, chatbots e inteligência artificial contratados pelo USUÁRIO. Embora seja parceira oficial da Meta, a BotConversa não possui qualquer vínculo societário com a Meta Platforms, Inc., o WhatsApp LLC ou suas subsidiárias.
2. O USUÁRIO reconhece que, além dos presentes Termos, está sujeito à Política de Mensagens do WhatsApp Business (https://whatsappbusiness.com/pt-br/policy/), às Diretrizes de Mensagens do WhatsApp (https://www.whatsapp.com/legal/messaging-guidelines) e aos Termos de Serviço do WhatsApp Business (https://www.whatsapp.com/legal/business-terms), comprometendo-se a cumpri-los integralmente.
3. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável por:
Obter o consentimento prévio (opt-in) dos destinatários antes de enviar mensagens pelo WhatsApp, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
Manter seu perfil comercial do WhatsApp Business com informações corretas e atualizadas;
Respeitar a janela de atendimento de 24 horas estabelecida pelo WhatsApp, utilizando Modelos de Mensagem (templates) aprovados para iniciar conversas fora desse período;
Disponibilizar caminhos claros de escalação para atendimento humano, mesmo quando utilizar recursos de automação ou inteligência artificial;
Respeitar todas as solicitações de recusa (opt-out) dos destinatários, removendo-os de suas listas de envio;
Não enviar mensagens com conteúdo proibido pelas políticas do WhatsApp, incluindo, mas não se limitando a: spam, conteúdo ofensivo, materiais sexualmente explícitos, produtos e serviços ilegais ou regulamentados sem a devida autorização, e qualquer forma de fraude ou falsidade ideológica.
4. O WhatsApp e/ou a BotConversa poderão restringir, suspender ou encerrar o acesso do USUÁRIO à plataforma, sem aviso prévio, caso sejam identificadas violações às políticas do WhatsApp Business, incluindo, mas não se limitando a: feedback negativo recorrente por parte dos destinatários, envio de mensagens em massa não autorizado, baixo nível de qualidade da conta por período prolongado, ou qualquer conduta que cause danos ao ecossistema do WhatsApp.
5. A BotConversa não se responsabiliza por eventuais sanções, restrições ou banimentos aplicados diretamente pelo WhatsApp à conta do USUÁRIO em decorrência de violações cometidas pelo próprio USUÁRIO às políticas da plataforma.
6. O WhatsApp poderá atualizar suas políticas a qualquer momento. A continuidade do uso dos serviços da BotConversa após tais atualizações implica a aceitação das novas condições pelo USUÁRIO.
7. O uso da API Oficial para envio de mensagens consome créditos comercializados pelo BotConversa. O valor dos créditos é fixo, definido pela própria empresa, podendo ser reajustado periodicamente, mediante aviso prévio razoável.
8. O BotConversa atua como provedor de solução de tecnologia (Business Solution Provider – BSP), sendo o preço dos créditos de mensagens um valor de comercialização próprio do BotConversa.
9. O assinante declara estar ciente de que o custo dos créditos de mensagens é adicional ao valor da assinatura, não incluso em nenhum plano, e que sua aquisição é realizada separadamente em https://recarga.botconversa.com.br/, sendo de sua responsabilidade o acompanhamento do saldo e consumo.
10. Os créditos de mensagens inclusos no plano contratado, quando aplicável, são concedidos uma única vez, no momento da contratação, a título de cortesia, não sendo renovados mensal, periódica ou automaticamente. Uma vez consumido o saldo concedido, a continuidade do envio de mensagens pela API Oficial dependerá da aquisição de créditos adicionais, conforme Cláusula 9.
III. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA
Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do site BotConversa deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site.
Ao utilizar o site BotConversa, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termos.
O usuário poderá ainda ser avisado por e-mail ou diretamente no próprio site sobre eventuais mudanças nas presentes normas.
Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar lhe as suas ressalvas.
III-A. DOS PLANOS VIGENTES E EVOLUÇÃO DA OFERTA
O BotConversa garante a manutenção integral dos recursos, créditos e condições contratados pelo assinante no momento da adesão ao seu plano, os quais não sofrerão redução unilateral.
Novas funcionalidades, integrações ou recursos incorporados posteriormente aos planos vigentes constituem evolução comercial da oferta atual e não geram, por si só, direito de extensão, equiparação ou inclusão automática nos planos contratados em versões ou condições anteriores, ainda que de categoria ou nome equivalente (ex.: “Plano Pro”).
Caso o assinante deseje obter os recursos disponíveis na oferta vigente, poderá optar pela migração de plano, sujeita às condições comerciais e de preço então aplicáveis, sem prejuízo dos direitos já adquiridos até a data da migração.
Esta cláusula não autoriza a supressão de funcionalidades, créditos ou condições já usufruídos pelo assinante em seu plano original, aplicando-se exclusivamente a novos recursos lançados após sua contratação.
V. DA GESTÃO DO SITE
Para a boa gestão, o editor do site BotConversa poderá, a qualquer momento:
suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas;
remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.
VI. DO CADASTRO
Os serviços disponibilizados no site BotConversa apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.
As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes legais.
Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao site BotConversa. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo editor do site, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.
Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.
Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (apelido) e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no site BotConversa. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do site quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no site.
O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site BotConversa. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
VII. DAS RESPONSABILIDADES
O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo site BotConversa, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do editor.
O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.
O usuário é responsável, ainda:
pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;
pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;
pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).
O editor não será responsável:
pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;
pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu site.
VIII. DOS LINKS EXTERNOS
O site BotConversa pode conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.
Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do site BotConversa, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do editor.
Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
O editor se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial.
IX. DOS DIREITOS AUTORAIS
A estrutura do site BotConversa, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.
Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais.
O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.
É vedado ao usuário incluir no site dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.
XI. DAS OFERTAS E PRODUTOS
Por intermédio do site BotConversa, o editor fornece ao cliente um catálogo ou uma loja online apresentando com exatidão os produtos e serviços vendidos. Os produtos e serviços estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, contendo informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.
Os produtos e serviços são colocados à venda até o limite do estoque disponível.
Os preços e as taxas referentes à venda dos produtos e serviços estão precisadas no catálogo ou na loja online.
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação, bem como a faixa etária para a qual é recomendado. Em se tratando de produto ou serviço adquirido no âmbito de ofertas, o usuário deverá também observar as condições de aplicação destas.
As ofertas serão disponibilizadas no site de acordo com a conveniência do editor. Elas poderão ser concluídas antes do prazo previsto, se o estoque for finalizado e não for possível restabelecê-lo com os fornecedores do site.
XII. DOS PREÇOS
O vendedor se reserva o direito de modificar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento, publicando-os no site BotConversa.
Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de produtos e serviços nesta data.
Os preços serão indicados em reais e não incluirão as taxas de entrega, as quais virão especificadas à parte e serão informadas ao cliente antes da realização do pedido.
O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.
XIV. DA ENTREGA
O prazo de entrega dos produtos ou dos serviços adquiridos no site BotConversa será informado no momento do pedido, em dias úteis. O tempo para a entrega é calculado conforme o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e a preparação do pedido.
Após a finalização do pedido, não poderá ser possível alterar a forma de pagamento, o endereço de entrega ou as condições de entrega do produto, tais como prioridade ou adiantamento.
XV. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Dentro do prazo de 7 (sete) dias, contados da data de recebimento do produto ou serviço, o cliente poderá desistir da compra e solicitar a devolução dos valores pagos, sem necessidade de apresentação de quaisquer justificativas.
Neste caso, ele deverá fazer retornar ao vendedor o produto ou serviço adquirido, nas mesmas condições em que o recebeu.
XV-A. DA GARANTIA COMERCIAL
Nos planos contratados na modalidade anual, o BotConversa oferece garantia comercial de satisfação de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de contratação, adicional ao direito de arrependimento previsto na Cláusula XV.
Nos planos contratados na modalidade mensal, aplica-se exclusivamente o direito de arrependimento de 7 (sete) dias previsto na Cláusula XV, não havendo extensão de garantia comercial.
Dentro do prazo aplicável, o assinante poderá solicitar o cancelamento da assinatura e a devolução integral dos valores pagos, mediante solicitação ao serviço de atendimento (suporte@botconversa.com.br), independentemente de justificativa.
A garantia comercial de 30 dias aplica-se exclusivamente ao valor da assinatura do plano anual, não abrangendo eventuais créditos de mensagens da API Oficial já adquiridos e utilizados durante o período.
Esta garantia poderá ser alterada ou descontinuada pelo BotConversa a qualquer momento para novas contratações, sem efeito retroativo sobre assinaturas já amparadas por ela.
XVI. DAS TROCAS E DEVOLUÇÕES
A política de trocas e de devoluções do site BotConversa será regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990).
Afora a hipótese de arrependimento do cliente, a troca ou a devolução dos produtos ou dos serviços adquiridos apenas será realizada mediante verificação de vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Também poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentem disparidade com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza.
O usuário deverá comunicar o vendedor, por meio de seu serviço de atendimento, tão logo constate o vício no produto ou serviço adquirido. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o cliente poderá optar pela substituição do produto por outro de mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução da quantia paga ou pelo abatimento proporcional do preço.
XVII. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site BotConversa, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: suporte@botconversa.com.br, bem como do telefone: 22981364627. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:
Se segunda à sexta feira das 09:00 AM às 05:00 PM.
O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do site BotConversa, informado no início deste documento.
XVII-A. DO SUPORTE COM ESPECIALISTA
O BotConversa disponibiliza, conforme o plano contratado, encontros coletivos por videochamada (Zoom) com especialista, realizados diariamente às 10h (horário de Brasília), destinados ao esclarecimento de dúvidas gerais dos assinantes sobre o uso da plataforma.
Tais encontros têm caráter coletivo e não configuram consultoria individual, exclusiva ou personalizada, sendo o tempo de fala e atendimento distribuído entre os participantes presentes na chamada.
A disponibilidade, o formato e o horário desses encontros poderão ser alterados pelo BotConversa a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável.
XVIII. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do site BotConversa poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
que descumprir os seus deveres de usuário;
que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
que fornecer qualquer informação incorreta;
cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio site.
XIX. DAS ALTERAÇÕES
A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda foi atualizada pela última vez em: 11/03/2025.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site BotConversa, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração do presente termo.
O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
XX. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.
Seja bem-vindo(a)!
A equipe do site BotConversa lhe deseja uma excelente navegação!