Last updated: 03/11/2025
Versão 2.1 · Vigência a partir de 13/10/2026 · BotConversa LTDA, CNPJ 39.994.996/0001-33, Al. Rio Negro, 503, sala 2005, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000
1. OBJETO
1.1 Estes Termos regulam o uso do BotConversa, plataforma de software como serviço (SaaS) para automação de atendimento, marketing e vendas no WhatsApp e em outros canais integrados. Isso inclui o BotConversa GPT, os Agentes de IA, a Carteira, o conector com assistentes de IA de terceiros e os serviços relacionados.
1.2 O BotConversa opera por meio da API Oficial do WhatsApp Business Platform, fornecida pela Meta Platforms, Inc. O BotConversa é um intermediário tecnológico e não tem vínculo societário com a Meta.
2. DEFINIÇÕES
2.1 Para estes Termos, considera-se:
a) Cliente: a pessoa jurídica ou o profissional que contrata o BotConversa e aceita estes Termos, inclusive por meio de representante.
b) Titular: a pessoa física ou jurídica identificada pelo CPF ou CNPJ informado na contratação e pelo meio de pagamento usado.
c) Contas Relacionadas: duas ou mais contas ligadas ao mesmo Titular ou ao mesmo grupo econômico, identificadas por CPF, CNPJ, cartão de pagamento, número de WhatsApp, e-mail, endereço IP, dispositivo ou outros sinais técnicos.
d) Plano Mensal: assinatura com Ciclo de um mês, renovada automaticamente a cada mês.
e) Plano Anual: licença de uso por 12 meses, com preço único e desconto em relação ao Plano Mensal, pagável à vista ou parcelada.
f) Ciclo: o período mensal contado a partir da data de contratação, inclusive no Plano Anual.
g) Carteira: saldo pré-pago em reais, vinculado à conta do Cliente, usado para pagar as Mensagens da API Oficial e o consumo de IA acima da Franquia.
h) Mensagens da API Oficial: mensagens enviadas pelo WhatsApp Business Platform e cobradas por mensagem, conforme a categoria definida pela Meta: Marketing, Utilidade, Autenticação e Serviço.
i) Agente de IA: assistente de inteligência artificial configurado na plataforma, inclusive pelo BotConversa GPT, que responde automaticamente aos contatos do Cliente.
j) Interação: cada resposta gerada pelo Agente de IA e enviada a um contato, independentemente do tamanho, do formato ou do tipo de mensagem recebida (texto, áudio, imagem ou outro).
k) Franquia Mensal de IA: quantidade de Interações incluída no valor de determinados planos e ofertas, conforme a Seção 7.
l) Saldo Promocional: valor creditado na Carteira sem pagamento correspondente do Cliente, como bônus, indicação, cortesia ou campanha.
m) Garantia: o direito de desistência e de reembolso previsto na Seção 10.
3. ACEITE E NATUREZA DA RELAÇÃO
3.1 Estes Termos são aceitos por meio eletrônico, marcando a caixa de aceite na contratação ou no cadastro. O BotConversa registra a versão aceita, a data, o horário, o endereço IP e a identificação da conta, e esse registro serve como prova do aceite.
3.2 O BotConversa é uma ferramenta destinada ao uso na atividade empresarial ou profissional do Cliente, como insumo do seu negócio. A relação entre as partes é, em regra, civil e empresarial, regida pelo Código Civil, inclusive pelo art. 421-A, e não configura relação de consumo nos termos dos arts. 2º e 3º da Lei 8.078/1990.
3.3 Quando, por decisão de autoridade competente, a relação com determinado Cliente for considerada de consumo, aplicam-se a ele os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, nos pontos em que forem mais favoráveis do que estes Termos. As demais cláusulas continuam válidas.
3.4 Quem aceita estes Termos em nome de uma empresa declara ter poderes para representá-la.
4. CADASTRO, CONTA E CONTAS RELACIONADAS
4.1 O cadastro só pode ser feito por pessoa plenamente capaz ou por pessoa jurídica regularmente constituída. Os dados informados devem ser verdadeiros, completos e atualizados, e o Cliente responde por eles.
4.2 O Cliente pode manter mais de uma conta para operações legítimas distintas, como números de WhatsApp de unidades diferentes. É proibido criar ou usar contas para contornar limites, testes gratuitos, a Garantia, a Franquia Mensal de IA, bloqueios ou suspensões.
4.3 Para os limites de teste gratuito, de Garantia, de Franquia e de Saldo Promocional, as Contas Relacionadas são tratadas como uma única conta.
4.4 Login e senha são pessoais. O Cliente responde por todo uso feito com as suas credenciais, inclusive por membros da sua equipe.
4.5 O BotConversa pode recusar ou cancelar cadastro e contratação, registrando o motivo, nas hipóteses da Seção 13.4.
5. API OFICIAL DO WHATSAPP E POLÍTICAS DA META
5.1 O uso do WhatsApp pelo BotConversa depende da Meta e está sujeito aos Termos Comerciais do WhatsApp Business, à Política de Mensagens do WhatsApp Business e à Política Comercial do WhatsApp. O Cliente declara conhecer essas políticas e se obriga a cumpri-las.
5.2 Cabe ao Cliente: obter o consentimento prévio (opt-in) dos contatos; respeitar a janela de atendimento de 24 horas; usar Modelos de Mensagem (templates) aprovados para iniciar conversas fora dela; atender pedidos de descadastro (opt-out); e oferecer caminho claro para atendimento humano.
5.3 A Meta pode, a qualquer tempo e sem aviso, restringir, rebaixar a qualidade, suspender ou banir números e contas, e também alterar preços, categorias e regras. O BotConversa não responde por essas medidas da Meta, nem por multas ou custos que a Meta aplique por conduta do Cliente. Esses valores podem ser repassados ao Cliente.
5.4 Seu número é seu. A conta do WhatsApp Business (WABA) e o número de telefone pertencem ao Cliente. Ao cancelar, o BotConversa não retém o número e, a pedido, colabora para desvinculá-lo e migrá-lo para outro provedor em até 5 dias úteis, desde que não haja impedimento da Meta.
6. PLANOS, CICLOS E RENOVAÇÃO
6.1 Os planos, os recursos e os preços são os informados na página de venda e no checkout no momento da contratação. Em caso de divergência, prevalece o que constar do checkout.
6.2 Plano Mensal: cobrado a cada Ciclo e renovado automaticamente até o cancelamento.
6.3 Plano Anual: licença de uso por 12 meses, com preço único e desconto em relação a 12 mensalidades do Plano Mensal. O pagamento pode ser à vista ou parcelado no cartão de crédito. O parcelamento é apenas uma forma de pagamento do preço anual e não transforma o Plano Anual em mensal.
6.4 Ao final dos 12 meses, o Plano Anual é renovado automaticamente por igual período, pelo preço vigente do plano (item 9.2). O BotConversa avisa o Cliente pelo menos 30 dias antes, e o Cliente pode desligar a renovação a qualquer momento nas configurações da conta.
6.5 Durante o Plano Anual não é possível reduzir de plano (downgrade). O upgrade é permitido, e o valor proporcional é calculado no momento da troca.
6.6 Direitos adquiridos. Os recursos, créditos e condições contratados são mantidos durante a vigência do contrato em que foram ofertados. Recursos lançados depois não se estendem automaticamente aos planos antigos, ainda que tenham nome ou categoria equivalente. A migração de plano segue as condições comerciais vigentes no momento.
7. CRÉDITOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
7.1 Determinados planos e ofertas incluem uma Franquia Mensal de IA no seu valor. Entre elas estão as ofertas divulgadas com expressões como “funcionário de IA com salário pago pelo BotConversa”, “salário pago por mim” ou “créditos de IA inclusos”, inclusive o BotConversa Business.
7.2 Salvo se a página de venda ou o checkout indicar outro número, a Franquia Mensal de IA é de até 5.000 (cinco mil) Interações por Ciclo, por conta, válida enquanto durar a vigência da oferta contratada.
7.3 As expressões publicitárias do item 7.1 significam que o custo das Interações, até o limite da Franquia, está incluído no preço do plano. Elas não significam uso ilimitado e não incluem as Mensagens da API Oficial, que seguem a Seção 8.
7.4 A Franquia renova no início de cada Ciclo. Interações não usadas não se acumulam, não são reembolsáveis, não se convertem em dinheiro nem em saldo de Carteira e não podem ser transferidas.
7.5 Acima da Franquia, cada Interação excedente é debitada da Carteira pelo valor do Anexo I. Atenção: a Franquia paga o custo da IA, não o envio da mensagem. Cada resposta do Agente de IA também é uma Mensagem da API Oficial e, quando for cobrada pela Meta (Seção 8), precisa de saldo na Carteira para ser enviada. Por isso, sem saldo, as respostas do Agente de IA não são enviadas, mesmo que ainda haja Interações disponíveis na Franquia, exceto quando a mensagem for gratuita nos termos do item 8.6. As conversas continuam disponíveis na plataforma. O BotConversa não responde por mensagens que deixem de ser enviadas por falta de saldo.
7.6 O consumo pode ser acompanhado na plataforma. O BotConversa poderá enviar avisos quando o consumo se aproximar do limite, mas a falta de aviso não altera o limite contratado.
7.7 O BotConversa pode trocar os modelos e os fornecedores de IA usados para operar o Agente de IA, sem reduzir a Franquia contratada. Na infraestrutura do BotConversa, o Agente de IA roda no modelo definido pelo BotConversa. O uso de outros modelos depende de chave de API própria do Cliente, cujo custo corre por conta dele.
7.8 Mensagens de teste do agente dentro da plataforma, como o simulador e o BotConversa GPT, não consomem a Franquia.
8. CARTEIRA E PREÇO DAS MENSAGENS DA API OFICIAL
8.1 Para que serve. A Carteira é um saldo pré-pago em reais, usado exclusivamente para pagar as Mensagens da API Oficial e as Interações de IA acima da Franquia. O custo das Mensagens da API Oficial não está incluído em nenhum plano, inclusive nas ofertas com Franquia Mensal de IA.
8.2 Recarga. A Carteira fica dentro do próprio BotConversa, na área de Faturamento. O Cliente adiciona saldo por lá, com o meio de pagamento cadastrado na conta e respeitando os valores mínimos indicados na tela. Para cada recarga, o BotConversa emite o documento fiscal, que fica disponível para download no histórico da Carteira.
8.3 Transparência. Na mesma área, o Cliente acompanha a qualquer momento o saldo, a estimativa de quantas mensagens o saldo ainda cobre em cada categoria, o consumo do período por tipo de mensagem e o histórico de recargas e débitos, com data, hora e valor de cada lançamento. Esse histórico é o registro oficial das movimentações da Carteira.
8.4 Como as mensagens são cobradas. Cada Mensagem da API Oficial entregue é debitada da Carteira conforme a sua categoria (Marketing, Utilidade, Autenticação ou Serviço) e o país do número de destino, pelo preço em reais do Anexo I vigente no momento do envio. Esses preços são calculados a partir do valor que a Meta cobra do BotConversa pela linha de crédito em reais, conforme a tabela oficial da Meta, e já incluem os tributos incidentes sobre a Meta e sobre o BotConversa e as taxas do meio de pagamento. Não há cobrança adicional por mensagem além do preço da tabela. As mensagens de Utilidade, Autenticação e Serviço têm o mesmo preço; as de Marketing têm preço próprio. Mensagens recebidas não são cobradas.
8.5 Tabela vigente. A tabela completa por país e região está no Anexo I e é mantida atualizada na Central de Ajuda do BotConversa (ajuda.botconversa.com.br, artigo “Custo de mensagens da API Oficial”). Quando a Meta alterar seus preços, o BotConversa atualiza a tabela na Central de Ajuda, observado o item 8.8 sobre reajustes, e a versão publicada lá prevalece sobre a do Anexo I.
8.6 Mensagens gratuitas. Não são debitadas da Carteira as mensagens que a Meta não cobra, enquanto a Meta mantiver essas gratuidades. Pelas regras da Meta vigentes na data destes Termos, são elas:
a) Cota mensal gratuita: as mensagens de Serviço dentro da cota gratuita mensal concedida pela Meta a cada conta, hoje de 1.000 mensagens por mês.
b) Janela gratuita dos anúncios (Free Entry Point): quando um contato chega por um anúncio de clique para o WhatsApp e envia a primeira mensagem, abre-se a janela de atendimento de 24 horas (Customer Service Window). Quando o Cliente responde essa primeira mensagem dentro dessa janela, abre-se o Free Entry Point, que pode durar até 7 (sete) dias corridos contados dessa resposta, conforme as regras vigentes da Meta, e pode ser encerrado antes por ela. Esse prazo não é prorrogado por novas mensagens. Durante esse período, as mensagens enviadas ao contato são gratuitas.
c) Limite da janela de 24 horas dentro do período gratuito: mesmo dentro do período gratuito, só é possível enviar mensagem livre enquanto estiver aberta a janela de 24 horas, contada da última mensagem do contato. Se o contato ficar mais de 24 horas sem responder, a conversa só pode ser retomada com um Modelo de Mensagem (template) de Marketing ou de Utilidade, que é cobrado. Quando o contato responder, reabre-se a janela de 24 horas, e as mensagens voltam a ser gratuitas até o fim do período gratuito original.
8.7 Mensagens de Serviço. Fora das hipóteses do item 8.6, as mensagens de Serviço, que são as respostas enviadas dentro da janela de 24 horas, passam a ser cobradas a partir da data em que a Meta iniciar essa cobrança, prevista para 01/10/2026. Isso vale para todas as mensagens, qualquer que seja a origem: respostas do Agente de IA, fluxos de chatbot, disparos, integrações e mensagens enviadas por atendentes no bate-papo ao vivo.
8.8 Reajuste. Os preços do Anexo I podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias, por e-mail ou pela plataforma, inclusive para refletir mudanças de preço, de categoria ou de câmbio feitas pela Meta. Se a Meta alterar seus preços com prazo menor, o reajuste pode acompanhar o prazo da Meta.
8.9 Saldo zerado. Sem saldo suficiente na Carteira, nenhuma mensagem cobrada é enviada, qualquer que seja a origem: resposta do Agente de IA (ainda que haja Franquia disponível), fluxo de chatbot, disparo, integração ou mensagem de atendente no bate-papo ao vivo. Continuam sendo enviadas apenas as mensagens gratuitas do item 8.6. O envio volta ao normal assim que o saldo for recarregado. O BotConversa não responde por mensagens não enviadas por falta de saldo. Se o Cliente ativar a recarga automática, autoriza a cobrança no meio de pagamento cadastrado sempre que o saldo atingir o gatilho escolhido, o que evita a interrupção.
8.10 Uso do saldo. O saldo da Carteira não pode ser sacado, transferido para outra conta nem convertido em dinheiro enquanto a conta estiver ativa. O saldo serve para ser consumido na plataforma. Ele não é aplicação financeira e não rende juros nem correção.
8.11 O que foi consumido não volta. Mensagens enviadas e Interações consumidas não são reembolsáveis em nenhuma hipótese, inclusive durante a Garantia, pois correspondem a custos já pagos a terceiros.
8.12 Saldo Promocional. O Saldo Promocional, como bônus de indicação, cortesia ou campanha, é consumido antes do saldo pago. Ele não é reembolsável nem sacável, pode ter validade própria informada na concessão e é perdido em caso de fraude ou de cancelamento da conta.
8.13 Encerramento da conta. Encerrada a conta, o Cliente pode pedir a devolução do saldo pago e não utilizado em até 90 dias. Do valor são descontados: (a) os tributos incidentes sobre a recarga que não sejam recuperáveis pelo BotConversa; (b) a tarifa do meio de pagamento; e (c) quaisquer valores devidos pelo Cliente ao BotConversa. O pagamento é feito em até 30 dias, na conta de titularidade do Titular. Não há devolução quando a conta for encerrada por fraude, chargeback indevido ou violação da Seção 13, até que os danos sejam apurados e compensados.
8.14 Compensação. O Cliente autoriza o BotConversa a compensar com o saldo da Carteira qualquer valor que deva, inclusive por chargeback, na forma do art. 368 do Código Civil.
9. PREÇOS, PAGAMENTO E INADIMPLÊNCIA
9.1 Os preços estão em reais e são os vigentes no momento da contratação. O pagamento pode ser feito por cartão de crédito, com parcelamento quando oferecido, ou por Pix.
9.2 Preço na renovação. Durante o período contratado (o Ciclo no Plano Mensal ou os 12 meses no Plano Anual), o preço do plano não muda. Na renovação, vale o preço vigente do plano na tabela do BotConversa naquele momento, que pode ser diferente do valor pago no período anterior, inclusive quando a contratação original tiver sido feita por oferta ou desconto promocional. Se o preço de renovação for maior que o valor pago, o BotConversa avisa o Cliente com pelo menos 30 dias de antecedência, e o Cliente pode cancelar a renovação antes da cobrança, sem multa.
9.3 Com falta de pagamento, o acesso pode ser suspenso 5 dias após o vencimento. Depois de 30 dias de atraso, o contrato pode ser rescindido, e os dados seguem o prazo da Seção 18.7. O valor em atraso tem multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária.
9.4 Divergências de cobrança devem ser informadas ao suporte em até 30 dias da cobrança, para que o BotConversa analise e, se for o caso, corrija ou estorne. Esse canal deve ser usado antes de qualquer contestação junto ao banco ou à operadora do cartão (Seção 12).
10. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E GARANTIA
10.1 Plano Mensal: 7 (sete) dias. O Cliente pode desistir em até 7 dias corridos da primeira contratação e receber de volta o valor pago pelo plano.
10.2 Plano Anual: 30 (trinta) dias. O Cliente pode desistir em até 30 dias corridos da primeira contratação e receber de volta o valor pago pela licença anual. Se o pagamento foi parcelado, as parcelas pagas são estornadas e as futuras são canceladas. O prazo de 30 dias inclui os 7 dias legais: os 23 dias adicionais são uma garantia comercial concedida por liberalidade do BotConversa.
10.3 O pedido deve ser feito dentro do prazo, pelo suporte ou pela opção de cancelamento na plataforma. Vale a data em que o pedido é registrado. O reembolso é processado em até 10 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento.
10.4 O que não é devolvido na Garantia, por corresponder a custos já pagos a terceiros ou a serviços já prestados, desde que isso tenha sido informado antes da contratação:
a) Mensagens da API Oficial e Interações de IA pagas com a Carteira que já tenham sido consumidas. O saldo pago e não usado é devolvido junto com o plano.
b) Saldo Promocional.
c) Serviços pessoais já executados, contratados à parte do plano, como implementação, configuração ou sessões com especialista, na proporção do que foi executado.
10.5 Depois do prazo não há reembolso. Passados os 7 dias do Plano Mensal ou os 30 dias do Plano Anual sem pedido de desistência, a contratação se torna definitiva e o cancelamento segue a Seção 11.
10.6 Uma vez por titular. A garantia comercial do item 10.2 é concedida uma única vez por Titular, considerando as Contas Relacionadas. Ela não se aplica, e o BotConversa pode recusar nova contratação conforme a Seção 13.4, quando houver:
a) pedido de reembolso anterior pelo mesmo Titular ou por Conta Relacionada;
b) criação de contas para usar repetidamente a Garantia, testes gratuitos ou a Franquia de IA;
c) padrão de contratar, consumir e pedir reembolso de forma sucessiva;
d) fraude, chargeback indevido ou violação da Seção 13.
10.7 Nos casos do item 10.6, fica ressalvado apenas o direito legal de arrependimento de 7 dias, quando aplicável na forma do item 3.3. Mesmo nesse caso, os valores do item 10.4 continuam descontados.
11. CANCELAMENTO
11.1 O Cliente pode cancelar a qualquer momento pela plataforma ou pelo suporte, sem precisar se justificar. O cancelamento desliga a renovação automática.
11.2 Plano Mensal: o acesso continua até o fim do Ciclo já pago. Não há reembolso de Ciclo em andamento.
11.3 Plano Anual, depois da Garantia: o cancelamento impede a renovação, e o acesso continua até o fim dos 12 meses. Não há reembolso, integral ou proporcional, do período restante, e as parcelas vencidas e a vencer continuam devidas. O preço anual foi calculado com desconto justamente em razão do compromisso de 12 meses.
11.4 Salvaguarda. Se, por decisão de autoridade competente ou por disposição legal aplicável ao Cliente, for obrigatória a restituição de parte do Plano Anual, o valor será calculado assim: (a) os meses já iniciados são cobrados pelo preço do Plano Mensal sem desconto, indicado no Anexo I; (b) sobre o saldo que sobrar incide multa compensatória de 20%; e (c) do resultado se descontam os valores da Seção 10.4. Só a diferença positiva, se houver, será devolvida.
11.5 Instabilidade não gera reembolso do plano. Falhas pontuais, dentro do nível de disponibilidade da Seção 15, ou causadas por terceiros, como a Meta, não dão direito a rescisão com reembolso. O remédio para indisponibilidade acima do limite é o crédito de serviço previsto na Seção 15.
11.6 Culpa do BotConversa. Se o BotConversa descumprir de forma grave e reiterada suas obrigações, ou deixar de prestar o serviço por decisão própria, o Cliente pode rescindir e recebe de volta o valor proporcional ao período não usado.
12. CHARGEBACK E CONTESTAÇÃO DE PAGAMENTOS
12.1 Antes de contestar uma cobrança no banco ou na operadora do cartão, o Cliente se compromete a procurar o suporte do BotConversa (item 9.4). A maior parte das divergências é resolvida por esse canal, com estorno quando cabível.
12.2 O pagamento deve ser feito com meio de pagamento do próprio Titular ou de pessoa que o tenha autorizado expressamente. O BotConversa pode pedir comprovação de titularidade e recusar pagamentos com indícios de fraude.
12.3 Contestação pelo BotConversa. Se houver chargeback de uma compra legítima, o BotConversa pode contestá-lo junto ao adquirente e à bandeira, apresentando como prova, entre outros: o registro do aceite destes Termos (versão, data, hora e IP); os registros de login e de acesso; o uso efetivo da plataforma, como mensagens enviadas, fluxos e agentes criados e Interações consumidas; as recargas e o consumo da Carteira; e as comunicações com o suporte. O Cliente autoriza o uso desses dados para essa finalidade.
12.4 Efeitos do chargeback. Aberto um chargeback, o BotConversa pode: (a) suspender a conta até a solução; (b) estornar da Carteira o saldo gerado pela recarga contestada; (c) compensar o valor contestado com o saldo existente na Carteira; e (d) exigir outro meio de pagamento para contratações futuras.
12.5 Chargeback indevido. Quando o chargeback for aberto sobre serviço efetivamente prestado ou saldo efetivamente consumido, o valor revertido passa a ser dívida do Cliente, acrescida dos custos comprovadamente cobrados pelo adquirente e dos encargos do item 9.3. O BotConversa pode cobrar esse valor judicial ou extrajudicialmente, incluir o débito em cadastros de inadimplentes após notificação prévia, encerrar a conta e recusar novas contratações (Seção 13.4).
12.6 Chargeback aberto dentro dos prazos da Seção 10, quando o Cliente tenha pedido a desistência ao suporte e não tenha recebido o reembolso no prazo, não é considerado indevido.
13. USO ACEITÁVEL E CONDUTAS PROIBIDAS
13.1 O Cliente se compromete a usar o BotConversa somente para fins lícitos, na sua atividade empresarial ou profissional, respeitando a lei, as políticas da Meta e estes Termos.
13.2 São proibidos, entre outros:
a) golpes, fraudes, estelionato, phishing, falsidade de identidade, uso de nome ou marca de terceiros sem autorização, e cobranças ou ofertas enganosas;
b) envio de spam, de mensagens a quem não deu consentimento, disparos em massa não autorizados e compra ou uso de listas de contatos obtidas ilicitamente;
c) conteúdo ilegal, discriminatório, violento, de ódio, sexual envolvendo menores, ou que viole direitos de terceiros;
d) venda de produtos ou serviços proibidos pela lei ou pelas políticas da Meta;
e) tratamento de dados pessoais em desacordo com a LGPD;
f) tentativas de invadir, sobrecarregar, copiar, descompilar ou contornar limites técnicos da plataforma, bem como usar o Agente de IA para responder a outros robôs e gerar ciclos artificiais de mensagens;
g) revenda, sublicenciamento ou compartilhamento da conta, da Franquia de IA ou do Saldo Promocional sem autorização escrita;
h) abuso comercial: criar contas para usar repetidamente testes, Garantia ou benefícios; contratar, consumir e pedir reembolso de forma sucessiva; ou abrir chargeback indevido.
13.3 Responsabilidade do Cliente. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo que envia e pelo que configura o Agente de IA a dizer, pelas ofertas que faz, pelos contatos que aborda e pela relação com os seus próprios clientes. O BotConversa não controla previamente esse conteúdo e não é parte nas relações entre o Cliente e os contatos dele.
13.4 Recusa e encerramento. O BotConversa pode recusar cadastro ou contratação, não renovar ou encerrar contas, de forma motivada e registrada, quando houver fraude ou indício consistente de fraude, chargeback indevido, abuso comercial, violação das políticas da Meta ou desta Seção, ou encerramento anterior da conta do mesmo Titular ou de Conta Relacionada por esses motivos.
14. DENÚNCIAS, AUDITORIA E SUSPENSÃO
14.1 Qualquer pessoa pode denunciar uso indevido do BotConversa pelo e-mail juridico@botconversa.com.br, informando o número de WhatsApp envolvido e as provas disponíveis.
14.2 Diante de denúncia, alerta da Meta ou de autoridade, ou de indícios detectados pelos sistemas do BotConversa, o BotConversa pode analisar os registros técnicos e de uso da conta estritamente necessários para apurar os fatos, preservando o sigilo das comunicações nos termos da lei.
14.3 Suspensão preventiva. Quando houver indício consistente de golpe, fraude, risco a terceiros ou risco ao número ou à conta do BotConversa junto à Meta, a conta pode ser suspensa imediatamente, total ou parcialmente, de forma preventiva.
14.4 Defesa. O Cliente é notificado da suspensão e do motivo e pode se manifestar em até 5 dias úteis. O BotConversa decide em até 10 dias úteis após a manifestação pela reativação, advertência ou encerramento da conta. Em caso de encerramento por violação, não há reembolso de valores pagos, exceto o saldo da Carteira na forma do item 8.13, depois de compensados os danos.
14.5 Autoridades. O BotConversa guarda os registros de acesso à aplicação pelo prazo legal e fornece dados cadastrais, registros e conteúdos às autoridades somente nos casos e na forma exigidos por lei ou por ordem judicial.
15. DISPONIBILIDADE E SUPORTE
15.1 O BotConversa se compromete a manter a plataforma disponível em pelo menos 99% do tempo em cada mês, medido nos servidores do BotConversa.
15.2 Não contam como indisponibilidade: (a) falhas, instabilidades, limites ou bloqueios da Meta ou do WhatsApp; (b) falhas de provedores de IA, de internet, de energia ou de outros terceiros fora do controle do BotConversa; (c) manutenções programadas e avisadas com 24 horas de antecedência; (d) problemas nos equipamentos, na rede ou nas configurações do Cliente; (e) suspensões previstas nestes Termos; e (f) caso fortuito ou força maior.
15.3 Se a disponibilidade de um mês ficar abaixo do compromisso, o Cliente pode pedir, em até 30 dias do fim do mês, um crédito na mensalidade seguinte ou na Carteira de: 5% do valor mensal do plano, se a disponibilidade ficar entre 98% e 99%; 10%, se ficar entre 95% e 98%; e 25%, se ficar abaixo de 95%. Esse crédito é a compensação por indisponibilidade, sem prejuízo do item 11.6.
15.4 Suporte. O atendimento ocorre pelos canais indicados na plataforma, de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 17h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais. Os encontros coletivos com especialista por videochamada são de caráter coletivo e não configuram consultoria individual. O formato e o horário podem ser alterados com aviso razoável.
16. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
16.1 As respostas do Agente de IA são geradas automaticamente a partir das instruções, da base de conhecimento e das configurações definidas pelo Cliente. Elas podem conter erros ou imprecisões.
16.2 Cabe ao Cliente revisar e testar o Agente de IA antes de ativá-lo, manter as informações atualizadas, como preços, prazos e políticas, definir quando a conversa é atribuída a um humano e acompanhar o atendimento. O BotConversa não responde por promessas, preços, diagnósticos ou orientações dadas pelo Agente de IA com base nas configurações do Cliente.
16.3 O Cliente não deve configurar o Agente de IA para dar orientação médica, jurídica ou financeira individualizada sem supervisão de profissional habilitado, nem para se passar por humano quando a lei ou a política da Meta exigir identificação.
17. RESPONSABILIDADES, INDENIZAÇÃO E LIMITES
17.1 O BotConversa responde pelos danos que causar diretamente por falha do seu serviço, nos limites desta Seção.
17.2 O BotConversa não responde: (a) por atos da Meta ou de outros terceiros; (b) pelo conteúdo e pelas condutas do Cliente e dos seus usuários; (c) por lucros cessantes, perda de vendas ou de oportunidades, danos indiretos ou perda de dados causada pelo Cliente; e (d) por bloqueio ou banimento de número pela Meta.
17.3 Indenização. O Cliente indenizará e manterá o BotConversa livre de quaisquer reclamações, processos, multas, custos e honorários decorrentes do seu conteúdo, do uso da plataforma em violação destes Termos, da lei ou das políticas da Meta, ou do tratamento irregular de dados pessoais pelo Cliente. O BotConversa tem direito de regresso contra o Cliente pelo que for obrigado a pagar por esses motivos.
17.4 Teto. A responsabilidade total do BotConversa perante o Cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo plano nos 12 meses anteriores ao fato. Esse limite não se aplica a dolo ou culpa grave do BotConversa, nem quando a lei proibir a limitação.
18. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
18.1 Papéis. Quanto aos dados dos contatos, conversas e listas que o Cliente trata pelo BotConversa, o Cliente é o controlador e o BotConversa é o operador, e trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do Cliente expressas nestes Termos e nas configurações da conta. Quanto aos dados de cadastro, faturamento e uso da conta do Cliente, o BotConversa é o controlador, conforme a sua Política de Privacidade.
18.2 Cabe ao Cliente, como controlador: ter base legal para tratar os dados dos contatos; informar os titulares; atender os pedidos deles; e não inserir dados sensíveis sem base legal adequada.
18.3 O BotConversa se compromete a: (a) adotar medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas; (b) manter sigilo e restringir o acesso aos dados a quem precisa; (c) apoiar o Cliente, no que for razoável, no atendimento aos titulares; e (d) comunicar ao Cliente, sem demora injustificada, incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, com as informações disponíveis, para que o Cliente cumpra suas obrigações perante a ANPD.
18.4 Suboperadores. O Cliente autoriza o uso de suboperadores necessários ao serviço, como a Meta (WhatsApp), provedores de nuvem, provedores de modelos de IA e meios de pagamento. A lista atualizada pode ser solicitada a qualquer momento ao suporte do BotConversa, e mudanças relevantes são comunicadas.
18.5 Transferência internacional. Alguns suboperadores podem tratar dados fora do Brasil, observadas as hipóteses do art. 33 da LGPD.
18.6 Uso para melhoria. O BotConversa pode usar dados de uso da plataforma de forma agregada ou anonimizada para manter, proteger e melhorar o serviço. O BotConversa não usa o conteúdo das conversas do Cliente para treinar modelos de IA de terceiros.
18.7 Após o cancelamento. Os dados da conta ficam disponíveis para exportação por 30 dias após o encerramento. Depois disso, são eliminados em até 60 dias, ressalvados os registros que a lei obriga a guardar, como os registros de acesso por no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15), os documentos fiscais e o que for necessário para o exercício de direitos em processo.
18.8 A Política de Privacidade, em botconversa.com.br/privacy-policy, complementa esta Seção. O encarregado de dados pode ser contatado em dpo@botconversa.com.br.
19. PROPRIEDADE INTELECTUAL
19.1 O software, as marcas, os textos, os modelos e os demais elementos do BotConversa pertencem ao BotConversa ou aos seus licenciantes. A contratação concede ao Cliente apenas uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, durante a vigência do contrato.
19.2 O conteúdo inserido pelo Cliente, como fluxos, bases de conhecimento e mensagens, continua sendo do Cliente. O Cliente concede ao BotConversa a licença necessária para hospedar e processar esse conteúdo com o fim de prestar o serviço.
20. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
20.1 O BotConversa pode alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na lei ou nas políticas da Meta. Alterações relevantes, como preços, limites, franquias, regras de reembolso e da Carteira, são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou pela plataforma, e podem exigir novo aceite.
20.2 Alterações não reduzem os direitos adquiridos do item 6.6 durante o prazo contratado. Quem não concordar com a nova versão pode cancelar antes de ela entrar em vigor, sem multa.
21. DISPOSIÇÕES GERAIS
21.1 A tolerância a um descumprimento não significa renúncia a direito. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas.
21.2 As comunicações ao Cliente são feitas pelo e-mail cadastrado e pela plataforma, e o Cliente deve mantê-los atualizados. Notificações jurídicas ao BotConversa devem ser enviadas para juridico@botconversa.com.br; assuntos de proteção de dados, para dpo@botconversa.com.br.
21.3 Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvado o foro do domicílio do Cliente quando a lei o garantir.
ANEXO I — TABELA DE PREÇOS
Vigente a partir de 29/09/2026. Valores em reais, por mensagem entregue, pela linha de crédito do BotConversa em reais, calculados a partir da tabela da Meta de 01/07/2026. A versão atualizada fica na Central de Ajuda (item 8.5).
A. Mensagens da API Oficial por país do número de destino
País | Marketing | Utilidade, Autenticação e Serviço |
|---|---|---|
Brasil | R$ 0,4633 | R$ 0,0504 |
África do Sul | R$ 0,2810 | R$ 0,0563 |
Alemanha | R$ 1,0120 | R$ 0,4078 |
Arábia Saudita | R$ 0,3715 | R$ 0,0794 |
Argentina | R$ 0,4582 | R$ 0,1927 |
Catar | R$ 0,2528 | R$ 0,0890 |
Chile | R$ 0,6591 | R$ 0,1482 |
Colômbia | R$ 0,0926 | R$ 0,0059 |
Egito | R$ 0,4775 | R$ 0,0266 |
Emirados Árabes Unidos | R$ 0,3699 | R$ 0,1164 |
Espanha | R$ 0,5241 | R$ 0,1482 |
França | R$ 0,6368 | R$ 0,2224 |
Hong Kong | R$ 0,5427 | R$ 0,1927 |
Hungria | R$ 0,6376 | R$ 0,2594 |
Índia | R$ 0,0874 | R$ 0,0104 |
Indonésia | R$ 0,3046 | R$ 0,1854 |
Israel | R$ 0,2617 | R$ 0,0393 |
Itália | R$ 0,5894 | R$ 0,2224 |
Malásia | R$ 0,6376 | R$ 0,1038 |
México | R$ 0,2261 | R$ 0,0631 |
Nigéria | R$ 0,3826 | R$ 0,0497 |
Países Baixos | R$ 1,1840 | R$ 0,3707 |
Paquistão | R$ 0,3507 | R$ 0,0742 |
Peru | R$ 0,5211 | R$ 0,1482 |
Polônia | R$ 0,2714 | R$ 0,0905 |
Reino Unido | R$ 0,4707 | R$ 0,1630 |
Romênia | R$ 0,6376 | R$ 0,2150 |
Rússia | R$ 0,5946 | R$ 0,2966 |
Singapura | R$ 0,5427 | R$ 0,1187 |
Turquia | R$ 0,0808 | R$ 0,0066 |
B. Regiões (países sem preço próprio na tabela A)
Região | Marketing | Utilidade, Autenticação e Serviço |
|---|---|---|
América do Norte (EUA e Canadá) | R$ 0,1854 | R$ 0,0252 |
Resto da África | R$ 0,1668 | R$ 0,0297 |
Resto da América Latina | R$ 0,5486 | R$ 0,0838 |
Resto da Ásia-Pacífico | R$ 0,5427 | R$ 0,0838 |
Resto da Europa Central e Oriental | R$ 0,6376 | R$ 0,1571 |
Resto da Europa Ocidental | R$ 0,4389 | R$ 0,1268 |
Resto do Oriente Médio | R$ 0,2528 | R$ 0,0674 |
Outros países | R$ 0,4478 | R$ 0,0570 |
Mensagens de Serviço: as primeiras 1.000 do mês são gratuitas; depois, custam o mesmo que Utilidade. Mensagens recebidas são gratuitas.
C. Planos e IA
Item | Unidade | Preço |
|---|---|---|
Plano Pro Mensal (preço sem desconto, também usado como referência no item 11.4) | por mês | R$ 299,00 |
Plano Pro Anual (preço de tabela do site; ofertas específicas podem ter outro valor, e vale o do checkout) | por mês, no plano anual | R$ 199,00 (R$ 2.388,00 por ano) |
Franquia Mensal de IA nas ofertas com IA inclusa | por Ciclo | até 5.000 Interações |
Interação de IA acima da Franquia | por Interação | R$ 0,01 |
Recarga mínima da Carteira | por recarga | R$ 50,00 |
ANEXO II — RESUMO DAS CONDIÇÕES PRINCIPAIS
Este resumo destaca as condições que mais afetam o Cliente e não substitui as cláusulas destes Termos. Em caso de dúvida, prevalece o texto integral. As mesmas condições são informadas na página de venda, no e-mail de boas-vindas e na criação da conta.
Garantia: 30 dias no Plano Anual e 7 dias no Plano Mensal, contados da contratação. Depois desse prazo, não há reembolso, integral ou proporcional (Seções 10 e 11).
Plano Anual parcelado: o parcelamento é apenas a forma de pagamento. O cancelamento impede a renovação, mas as parcelas continuam devidas (item 11.3).
IA inclusa: nas ofertas com Franquia Mensal de IA, até 5.000 Interações por mês estão incluídas no preço. Acima disso, o consumo é debitado da Carteira (Seção 7).
Mensagens do WhatsApp: são cobradas por mensagem, pelo saldo da Carteira, conforme a tabela do Anexo I, e não estão incluídas em nenhum plano. Sem saldo, nenhuma mensagem cobrada é enviada, nem as do Agente de IA, nem as do chatbot, nem as da equipe (Seção 8).
Carteira: o saldo serve para ser consumido na plataforma e não pode ser sacado nem transferido. O que já foi consumido não é devolvido (Seção 8).
Renovação: na renovação vale o preço vigente do plano, com aviso prévio se houver aumento (item 9.2).
Uso proibido: golpe, spam, fraude ou abuso de garantia podem levar à suspensão ou ao encerramento da conta (Seções 13 e 14).